Privacidade

Política de privacidade

Esta política explica o que o portal Viva Paulo Afonso e o aplicativo Viva Paulo Afonso coletam de quem os utiliza, para que usam esses dados e como qualquer pessoa pode pedir a exclusão deles. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Quem trata os dados

O controlador dos dados é a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, Bahia, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Infraestrutura (SMTI), que mantém o portal e o aplicativo oficiais de turismo do município.

O que o portal registra de todo visitante

Sempre que alguém abre uma página do portal, ficam registrados o endereço da página visitada, o título dela, a data e a hora, se o acesso veio de celular ou de computador e, quando a pessoa chegou por outro site, apenas o domínio de origem — nunca o endereço completo nem o termo que ela buscou.

Junto disso é guardado um número aleatório, criado no próprio navegador da pessoa. Ele não contém nome, telefone nem qualquer informação pessoal: serve apenas para que cinco páginas abertas na mesma visita sejam contadas como uma visita, e não como cinco. Quem limpar os dados do navegador apaga esse número, e a visita seguinte passa a ser contada como nova.

O que o portal NÃO registra

O portal não guarda o endereço de internet (IP) de quem acessa, não guarda qual navegador ou sistema operacional a pessoa usa, e não acompanha a navegação dela em outros sites. Não há publicidade nem rastreadores de terceiros em nenhuma página.

O que a pessoa pode informar, se quiser

Depois de algumas páginas, o portal pode convidar o visitante a informar nome, WhatsApp e cidade. Isso é opcional: todo o conteúdo do portal continua acessível sem preencher nada, e o convite desaparece de vez para quem dispensá-lo.

Quem escolher preencher autoriza, marcando a caixa correspondente, que esses dados fiquem associados às páginas que visitou no portal, inclusive às que visitou antes de se identificar na mesma visita.

O aplicativo para celular

No aplicativo, o cadastro com nome, cidade e WhatsApp é pedido para liberar o conteúdo completo. Também são registrados, de forma associada a esse cadastro, alguns usos do aplicativo: quando alguém pede rota para um atrativo, abre o WhatsApp de um guia, visualiza uma cena em 360° ou lê o QR Code de uma placa. Se a pessoa autorizar notificações, é guardado o código que o celular usa para recebê-las, além da plataforma (Android ou iPhone).

Para que esses dados são usados

Para planejar o turismo do município: saber quais atrativos despertam mais interesse, de quais cidades vêm os visitantes, em que épocas a procura aumenta e quais informações faltam no portal. Os dados orientam decisões da Secretaria sobre divulgação, sinalização, capacitação de guias e eventos.

A Secretaria pode usar o WhatsApp informado para enviar informações turísticas de Paulo Afonso. Nenhum dado é usado para publicidade de empresas privadas.

Com base em quê

Os registros de navegação, que não identificam ninguém, são tratados para a execução de política pública de turismo, conforme o artigo 7º, inciso III, e o artigo 23 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Os dados de nome, WhatsApp e cidade informados no portal são tratados com base no consentimento do titular, conforme o artigo 7º, inciso I, dado de forma livre e específica ao marcar a autorização no formulário. O mesmo vale para o cadastro do aplicativo.

Com quem os dados são compartilhados

Com ninguém. Os dados não são vendidos, cedidos nem repassados a empresas, a outros órgãos ou a terceiros de qualquer natureza. Eles são acessados apenas por servidores da Secretaria Municipal de Turismo e Infraestrutura autorizados a usar o painel administrativo, cada um com acesso identificado e individual.

Onde os dados ficam

Em servidores localizados no Brasil, na região de São Paulo. Não há transferência internacional de dados.

Por quanto tempo

Os registros de navegação são mantidos enquanto forem úteis ao acompanhamento do turismo municipal. O cadastro de quem se identificou é mantido até que a pessoa peça a exclusão, ou até que deixe de ser necessário para a finalidade descrita aqui.

Quando um cadastro é excluído, o nome, o WhatsApp e a cidade são apagados, e as páginas visitadas deixam de estar associadas a qualquer pessoa. Os números totais de acesso do município permanecem, já sem qualquer vínculo com quem os gerou.

Seus direitos

Qualquer pessoa pode, a qualquer tempo e sem custo, confirmar se há tratamento de seus dados, pedir acesso a eles, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, revogar o consentimento dado, e obter informação sobre com quem os dados foram compartilhados.

Como exercer esses direitos

Procurando a Secretaria Municipal de Turismo e Infraestrutura pelos canais de atendimento oficiais da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, informados neste portal. O pedido é atendido sem custo e no prazo previsto na lei.

Cookies e armazenamento no navegador

O portal não usa cookies de rastreamento nem cookies de terceiros. Ele guarda, no próprio navegador da pessoa, apenas o número aleatório de visita descrito acima, a informação de que o convite de cadastro já foi dispensado ou preenchido, e preferências de uso do site. Nada disso é enviado a outras empresas, e tudo é apagado quando a pessoa limpa os dados do navegador.

Crianças e adolescentes

O portal e o aplicativo não são dirigidos a crianças. A Secretaria não coleta conscientemente dados de menores de 12 anos sem o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal. Identificado um cadastro nessas condições, ele é excluído.

Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no portal, no aplicativo ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.